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Médico Comprova Vínculo de Emprego com Clínica Radiológica – TST

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Esse artigo ou notícia visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e erudita de habitual no meio jurídico, trazendo assim uma linguagem simples, acessível e de fácil interpretação ao cidadão trabalhador, tendo como objetivo levar a estes o conhecimento dos seus direitos trabalhistas, não tendo assim qualquer cunho científico ou de foco para a comunidade jurídica.

Reconhecimento de Vínculo Empregatício do Médico

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Clínica Radiológica Santa Ana, de Vila Velha (ES), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um médico que realizava exames de ultrassonografia. Para o relator, ministro Barros Levenhagen, não havia autonomia nem eventualidade na prestação dos serviços, e o médico estava inserido nos fins do empreendimento.

Na reclamação trabalhista, o médico disse que, por exigência da clínica, teve de constituir pessoa jurídica e emitir notas fiscais. Com a redução no valor dos exames que realizava e sem receber salários por três meses, pediu o reconhecimento do vínculo de emprego e a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em defesa, a clínica disse que ele era profissional liberal, com plena liberdade e flexibilidade de horários, e recebia percentual pelos exames. Se não comparecesse, os exames eram reagendados ou assumidos por colegas a seu pedido.

Jurisprudência-Reconhecimento-de-Vínculo-Empregatício-do-Médico

A sentença acolheu a tese da defesa e julgou improcedentes os pedidos do médico. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), porém, concluiu que a relação era de emprego, pois os médicos estavam inseridos na estrutura da clínica e recebendo percentual por exame, configurando trabalho por produção. Embora clínicas e hospitais adotem tal procedimento, o Regional observou que “falta combinar com o ordenamento jurídico, que é indisponível às partes”.

A Clínica tentou reformar a decisão no TST, mas o relator, ministro Barros Levenhagen, afirmou que o critério de remuneração por percentual do valor do exame, ou mesmo a abertura de pessoa jurídica, não alteram a natureza do vínculo. “Além de o médico ter sido supostamente coagido a criar a pessoa jurídica, os elementos dos autos evidenciam que o trabalho era executado em condições de notória subordinação estrutural”, concluiu.

A decisão foi unânime no sentido de não conhecer do recurso de revista.

JURISPRUDÊNCIA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MÉDICO – EMENTA DO ACÓRDÃO DO TST

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. MÉDICO. CLÍNICA RADIOLÓGICA.
I – Fácil inferir da moldura fática a ausência da propalada autonomia, pois o recorrido se utilizava da estrutura da empresa para a realização do serviço, tanto quanto da indigitada eventualidade, uma vez que essa não está associada à descontinuidade temporal do trabalho, mas à sua inserção nos fins permanentes do empreendimento, tal como deflui das funções do reclamante, como médico, de preceder exames para a clínica de radiologia.

II – Além disso, agiganta-se a constatação da inserção do recorrido aos fins da empresa, através da qual se infere a ocorrência do fenômeno da atividade integrativa, em que se encontra subjacente a subordinação jurídica, que titula o contrato de trabalho.III – No mais, o vínculo não se desnatura pelo critério de remuneração consistente no percentual no valor do exame, ou mesmo com a abertura de uma pessoa jurídica, notadamente porque além de o recorrido ter sido supostamente coagido a criar, os elementos dos autos dos autos evidenciam que o trabalho era executado em condições de notória subordinação estrutural.

IV – De resto, não é preciso desusada perspicácia para se inferir ter o Regional se orientado pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC de 73, em função do qual a decisão de origem é sabidamente soberana.
V – Logo, qualquer apreciação do tema ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, sabidamente refratária em sede de recurso de natureza extraordinária, a teor da Súmula 126/TST.

VI – A divergência jurisprudencial, a seu turno, revela-se absolutamente inespecífica, na medida em que o aresto transcrito se limita a registrar a ausência de subordinação de médico plantonista, prestador de serviço, cuja atividade ocorria de forma autônoma, inclusive podendo-se fazer substituir por outro médico, ao passo que na hipótese vertente, o Regional explicita a presença dos pressupostos a autorizar o reconhecimento do vínculo empregatício. Incidência da Súmula 296, I, do TST. VII – Recurso de revista não conhecido. TST-RR-1224-80.2014.5.17.0002. 5ª Turma. Relator: Ministro Barros Levenhagem. Data: 22/02/2017.

Processo: RR-1224-80.2014.5.17.0002

Fonte: site TST (Lourdes Côrtes/CF)

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