SEÇÃO 01 – INFORMAÇÕES GERAIS A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes das nossas Redes Sociais, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos […]
Decisão é válida para todo território nacional. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou que a Petrobras se abstenha de ampliar as escalas de trabalho de empregados próprios e trabalhadores terceirizados quando não houver prévia autorização em instrumento coletivo de trabalho vigente. A decisão, válida para todo território nacional, é decorrente de […]
1️ – Associação sindical de empregados de entidades sindicais. Os empregados de entidades sindicais podem associar-se entre si para a criação de entidade de representação sindical própria. O parágrafo único do art. 526 da CLT, em sua redação original, não foi recepcionado pela CRFB/88, motivo pelo qual esse dispositivo normativo já estava tacitamente revogado antes […]
Com a edição da Lei n.º 13.979/20 surgiram inúmeras medidas para o enfrentamento da pandemia. Uma dessas medidas é a possibilidade da vacinação compulsória, que está prevista no artigo 3º, inciso III, “d” da referida lei. Porém, como funciona a vacinação compulsória na prática? Pode o empregador exigir vacina obrigatória do trabalhador? E caso o […]
Uma das dúvidas mais frequentes e procura pelo nosso escritório de advocacia tem se dado com relação a obrigação de quarentena em hotel antes do embarque em plataformas e navios de apoio. Com o advento da pandemia, a PETROBRAS e as empresas de operação OFFSHORE determinaram aos seus empregados o regime de confinamento de 7 […]
Uma das principais dúvidas de um cliente ao buscar um advogado trabalhista é justamente quanto tempo demora uma reclamação trabalhista e quando ele vai receber seus direitos. Porém, é praticamente impossível prever quanto tempo vai durar um processo na Justiça do Trabalho. No post de hoje vamos explicar exatamente por que isso acontece e quais […]
A Justiça do Trabalho disponibilizou a coletânea on-line “𝐂𝐨𝐯𝐢𝐝-𝟏𝟗 𝐞 𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐟𝐥𝐞𝐱𝐨𝐬 𝐧𝐨 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨”, plataforma colaborativa que reúne mais de 400 documentos sobre o tema. A página, com a curadoria dos bibliotecários do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, oferece informações atualizadas sobre os aspectos da pandemia de Covid-19 relacionados […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que petroleiros têm direito a horas extras, caso não tenham usufruído do intervalo entre as jornadas. O direito a 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas está previsto no artigo 66 da CLT. Caso os empregados não possam gozar do período de descanso, a empresa deve remunerá-los […]
Um trabalhador que foi transferido ao exterior, ao voltar para o Brasil, tem direito de receber o mesmo salário? Segundo o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a resposta é “sim”. Até porque, segundo a legislação, não é possível a redução de salário para quem trabalhou no exterior. Esse questionamento foi objeto […]
Nenhum trabalhador gosta de ser cobrado no ambiente de trabalho. Porém, como todo funcionário sabe, exigências e resultados fazem parte do dia a dia de qualquer empresa. Por isso, é natural que um funcionário precise corresponder as imposições da empresa, considerando seu cargo e responsabilidades. As exigências e cobranças do empregador, no entanto, têm limites. […]
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