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Artigos e Notícias

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 01 – INFORMAÇÕES GERAIS A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes das nossas Redes Sociais, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos […]

Justiça do Trabalho proíbe Petrobras de ampliar as escalas de trabalho de empregados próprios e terceirizados
Direitos da Profissão Direitos Trabalhistas

Justiça do Trabalho proíbe Petrobras de ampliar as escalas de trabalho de empregados próprios e terceirizados

Decisão é válida para todo território nacional. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou que a Petrobras se abstenha de ampliar as escalas de trabalho de empregados próprios e trabalhadores terceirizados quando não houver prévia autorização em instrumento coletivo de trabalho vigente. A decisão, válida para todo território nacional, é decorrente de […]

Principais decisões trabalhistas do STF no 1° semestre de 2021
Artigos e Notícias Direitos Trabalhistas

Principais decisões trabalhistas do STF no 1° semestre de 2021

1️ – Associação sindical de empregados de entidades sindicais. Os empregados de entidades sindicais podem associar-se entre si para a criação de entidade de representação sindical própria. O parágrafo único do art. 526 da CLT, em sua redação original, não foi recepcionado pela CRFB/88, motivo pelo qual esse dispositivo normativo já estava tacitamente revogado antes […]

Vacinação obrigatória do trabalhador: entenda como funciona
Artigos e Notícias

Vacinação obrigatória do trabalhador: entenda como funciona

Com a edição da Lei n.º 13.979/20 surgiram inúmeras medidas para o enfrentamento da pandemia. Uma dessas medidas é a possibilidade da vacinação compulsória, que está prevista no artigo 3º, inciso III, “d” da referida lei. Porém, como funciona a vacinação compulsória na prática? Pode o empregador exigir vacina obrigatória do trabalhador? E caso o […]

QUARENTENA NO HOTEL ANTES DO EMBARQUE GERA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, DECIDE JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Direitos da Profissão

QUARENTENA NO HOTEL ANTES DO EMBARQUE GERA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, DECIDE JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

Uma das dúvidas mais frequentes e procura pelo nosso escritório de advocacia tem se dado com relação a obrigação de quarentena em hotel antes do embarque em plataformas e navios de apoio. Com o advento da pandemia, a PETROBRAS e as empresas de operação OFFSHORE determinaram aos seus empregados o regime de confinamento de 7 […]

Quanto tempo demora uma reclamação trabalhista?
Artigos e Notícias

Quanto tempo demora uma reclamação trabalhista?

Uma das principais dúvidas de um cliente ao buscar um advogado trabalhista é justamente quanto tempo demora uma reclamação trabalhista e quando ele vai receber seus direitos. Porém, é praticamente impossível prever quanto tempo vai durar um processo na Justiça do Trabalho. No post de hoje vamos explicar exatamente por que isso acontece e quais […]

TST e TRT’s criam base bibliográfica sobre a Covid-19 e os reflexos no Direito do Trabalho
Artigos e Notícias

TST e TRT’s criam base bibliográfica sobre a Covid-19 e os reflexos no Direito do Trabalho

A Justiça do Trabalho disponibilizou a coletânea on-line “𝐂𝐨𝐯𝐢𝐝-𝟏𝟗 𝐞 𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐟𝐥𝐞𝐱𝐨𝐬 𝐧𝐨 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨”, plataforma colaborativa que reúne mais de 400 documentos sobre o tema. A página, com a curadoria dos bibliotecários do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, oferece informações atualizadas sobre os aspectos da pandemia de Covid-19 relacionados […]

Petroleiros têm direito a horas extras pelo intervalo intrajornada não usufruído
Direitos da Profissão

Petroleiros têm direito a horas extras pelo intervalo intrajornada não usufruído

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que petroleiros têm direito a horas extras, caso não tenham usufruído do intervalo entre as jornadas. O direito a 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas está previsto no artigo 66 da CLT. Caso os empregados não possam gozar do período de descanso, a empresa deve remunerá-los […]

Tribunal não aceita a redução de salário para quem trabalhou no exterior
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Tribunal não aceita a redução de salário para quem trabalhou no exterior

Um trabalhador que foi transferido ao exterior, ao voltar para o Brasil, tem direito de receber o mesmo salário? Segundo o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a resposta é “sim”.  Até porque, segundo a legislação, não é possível a redução de salário para quem trabalhou no exterior. Esse questionamento foi objeto […]

Cobrança excessiva de metas pode ser considerada assédio moral
Direitos Trabalhistas

Cobrança excessiva de metas pode ser considerada assédio moral

Nenhum trabalhador gosta de ser cobrado no ambiente de trabalho. Porém, como todo funcionário sabe, exigências e resultados fazem parte do dia a dia de qualquer empresa. Por isso, é natural que um funcionário precise corresponder as imposições da empresa, considerando seu cargo e responsabilidades. As exigências e cobranças do empregador, no entanto, têm limites. […]

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